Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Paulo Roberto Silveira o acesso trecho Entroncamento SC-160 compreendido entre Modelo - Sul Brasil.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
09/03/2022
Folha de Distribuição
03/12/2021
Emenda
15/12/2021
Parecer
12/04/2022
Folha Votação
13/04/2022
Termo de Remessa
13/04/2022
Folha de Distribuição
05/05/2022
Parecer
01/06/2022
Folha Votação
02/06/2022
Termo de Remessa
02/06/2022