Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de saúde informar aos consumidores os valores recebidos e prestados aos planos de saúde e adota outras providências.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.987, de 02/12/21
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
03/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
03/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
06/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
13/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
19/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
19/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
19/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
04/05/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
04/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
04/05/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Altair Silva
16/05/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/05/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
26/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Altair Silva
26/07/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Gabinete Dep. Altair Silva
26/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
09/08/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Parecer do(a) Dep. Altair Silva CONTRÁRIO
20/12/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação