Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de saúde informar aos consumidores os valores recebidos e prestados aos planos de saúde e adota outras providências.
| Entrada | 01/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
02/12/2021
Folha de Distribuição
03/12/2021
Parecer
13/12/2021
Folha Votação
17/12/2021
Em Diligência
17/12/2021
Resultado da Diligência
19/04/2022
Parecer
20/04/2022
Folha Votação
27/04/2022
Termo de Remessa
27/04/2022
Folha de Distribuição
04/05/2022
Parecer
16/05/2022
Em Diligência
18/05/2022
Resultado da Diligência
26/07/2022
Parecer
20/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022