Lido no Expediente

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.966, de 29/10/21

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

29/10/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

29/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

03/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

25/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.990, de 07/12/21

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 665/2021, em 1º/12/2021

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.278, de 20/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação