Lido no Expediente

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.964, de 27/10/21

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

29/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

29/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

03/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

30/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

30/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

07/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer Complementar do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

07/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer Complementar do Relator

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

10/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

10/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

13/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

14/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas Coletivos

14/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

20/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

20/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

20/12/2021

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

20/12/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Fernando Krelling

Recebido

20/12/2021

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL

21/12/2021

Gabinete Dep. Fernando Krelling

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/12/2021

Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/12/2021

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.009, de 12/01/2022

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.335, de 06/01/2022

10/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.683, de 7/1/22

10/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação