PL./0412/2021

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/11/2021
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19036 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024
Observação Diário Oficial nº 22.326
Processos anexos
  • Volume único

    Processo Físico

    14/03/2023

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    14/03/2023

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    14/03/2023

  • Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina

    Relatório e voto

    16/05/2023

    Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    06/06/2023

    Requerimento de Diligência

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/07/2023

  • Ofício 206/2023

    Ofício

    06/07/2023

  • Ofício nº 780/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    11/09/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    13/12/2023

  • Aprovação do mérito Projeto nº 00412/2021

    Relatório e voto

    19/12/2023

    Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

    Relatório e voto

    19/12/2023

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

    Relatório e voto

    19/12/2023

    EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/12/2023

  • Aprovação mérito PL nº 0412/2021

    Relatório e voto

    10/05/2024

    Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    15/05/2024

  • Relatório e voto ao Projeto 0412/2021

    Relatório e voto

    10/07/2024

    Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/07/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    17/07/2024

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 412/2021

    Redação Final

    18/07/2024

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 412/2021

    Autógrafo

    18/07/2024

  • Ofício 1064/2024

    Ofício

    18/07/2024

  • Ofício nº 1157/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    09/08/2024

  • e-mail 1157

    Documento externo

    09/08/2024