Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19036 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.326 |
Volume único
Processo Físico
14/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
14/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
14/03/2023
Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina
Relatório e voto
16/05/2023
Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina
Requerimento de Diligência
Requerimento
06/06/2023
Requerimento de Diligência
Folha de Votação
Folha de Votação
05/07/2023
Ofício 206/2023
Ofício
06/07/2023
Ofício nº 780/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/09/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto nº 00412/2021
Relatório e voto
19/12/2023
Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021
Relatório e voto
19/12/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021
Relatório e voto
19/12/2023
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Aprovação mérito PL nº 0412/2021
Relatório e voto
10/05/2024
Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/05/2024
Relatório e voto ao Projeto 0412/2021
Relatório e voto
10/07/2024
Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
10/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 412/2021
Redação Final
18/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 412/2021
Autógrafo
18/07/2024
Ofício 1064/2024
Ofício
18/07/2024
Ofício nº 1157/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/08/2024
e-mail 1157
Documento externo
09/08/2024