Volume único

Processo Físico

14/03/2023

Termo de Encerramento de Trâmite Físico

Despacho

14/03/2023

Termo de desarquivamento

Despacho

14/03/2023

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina

Relatório e voto

16/05/2023

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina

Requerimento de Diligência

Requerimento

06/06/2023

Requerimento de Diligência

Folha de Votação

Folha de Votação

05/07/2023

Ofício 206/2023

Ofício

06/07/2023

Ofício nº 780/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

11/09/2023

Folha de Votação

Folha de Votação

13/12/2023

Aprovação do mérito Projeto nº 00412/2021

Relatório e voto

19/12/2023

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

Relatório e voto

19/12/2023

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

Relatório e voto

19/12/2023

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00412/2021

Folha de Votação

Folha de Votação

19/12/2023

Aprovação mérito PL nº 0412/2021

Relatório e voto

10/05/2024

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

Folha de Votação

Folha de Votação

15/05/2024

Relatório e voto ao Projeto 0412/2021

Relatório e voto

10/07/2024

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina

Folha de Votação

Folha de Votação

10/07/2024