PL./0412/2021

Cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/11/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19036 de 02/08/2024 - DOE 08/08/2024
Observação Diário Oficial nº 22.326
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    29/05/2024
    10/07/2024

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    20/03/2023
    17/05/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    17/05/2023
    13/12/2023

  • Comissão de Turismo

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    14/12/2023
    19/12/2023

  • Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    09/02/2024
    15/05/2024