Processo físico
Fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar nº 668, de 2015.
| Entrada | 20/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção Câmara de Aguas de Chapecó
03/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção de Apoio Romelândia
03/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção da Câmara de Vereadores de Tigrinhos
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel da Boa Vista
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção da Câmara de Vereadores de Palmitos
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção da Câmara de Vereadores de Santa Helena
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção de Apelo Câmara de Vereadores de Cunhataí
22/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Moção de Repúdio Câmara de Vereadores de Saudades
22/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA do Governo
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Manifestação SINTE
02/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária
08/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0694, de 09/12/21
09/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.280, de 20/12/2021
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21
24/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/02/2022
Coordenadoria de Documentação