Processo físico

PL./0395.0/2021

Fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar nº 668, de 2015.

Entrada 20/10/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção Câmara de Aguas de Chapecó

    03/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção de Apoio Romelândia

    03/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção da Câmara de Vereadores de Tigrinhos

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel da Boa Vista

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção da Câmara de Vereadores de Palmitos

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção da Câmara de Vereadores de Santa Helena

    10/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção de Apelo Câmara de Vereadores de Cunhataí

    22/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Moção de Repúdio Câmara de Vereadores de Saudades

    22/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA do Governo

    30/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Manifestação SINTE

    02/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2021

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária

    08/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0694, de 09/12/21

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.280, de 20/12/2021

    24/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21

    24/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/02/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Documentação