Processo físico
Veto total ao PL/142/21, de autoria do Deputado Ismael dos Santos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada".
Processo físico
Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão de Bens Imóveis (PAGI-SC) no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes esportivas participantes de competições, eventos e disputas de modalidades esportivas que sejam mantidas com recursos ou realizados em espaços públicos do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Denomina Ginásio de Esportes Professora Ivone Savi Pessetti, o ginásio da Escola de Educação Básica de Timbé do Sul.
Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019. Acompanha este processo ANEXO ÚNICO em 7 volumes
Processo físico
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Este processo é composto por XIV volumes, acompanhado de: Anexo Único composto por 4 volumes e Emendas Parlamentares em 8 volumes Volume I
Processo físico
Denomina Escola Estadual Professora Dalva Raupp de Souza no Município de Balneário Gaivota.
Denomina Escola de Educação Básica Angelo Vanio Moro, a Escola de Educação Básica de Timbé do Sul/SC.
Processo físico
Altera o Anexo Único Item 02 referente ao Município de Tubarão, da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Tubaronense de Amparo aos Necessitados, de Tubarão para Associação Tubaronense de Apoio à Famílias (STAN), de Tubarão/SC.
Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Vargeão.