Lido no Expediente

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.947, de 01/10/21

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

01/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

05/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

15/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

01/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

01/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

01/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

07/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

07/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

07/12/2021

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

13/12/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck

13/12/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

13/12/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

15/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/03/2022

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Educação e Cultura

Recebido

15/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/03/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/03/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

24/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.064, de 06/04/22

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 091/2022, de 31/03/22

31/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.363, de 18/04/22

25/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.754, de 20/04/22

25/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/04/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/04/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/04/2022

Coordenadoria de Documentação