Processo físico
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em equipes esportivas participantes de competições, eventos e disputas de modalidades esportivas que sejam mantidas com recursos ou realizados em espaços públicos do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Floriano |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.947, de 01/10/21
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
01/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
01/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
01/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
13/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
16/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
16/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
16/12/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin
14/02/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação