Lido no Expediente

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

04/10/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

19/10/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

25/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

27/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

27/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

27/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

28/10/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

28/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

28/10/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

16/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/11/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária, Providencie-se a Redação Final

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 668 de 02/12/21

02/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.990, de 07/12/2021

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.272, de 09/12/21

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.665, de 10/12/2021

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação