Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a base de cálculo de combustíveis no Estado e adota outras providências.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça