Processo físico
Institui o Alerta de Resgate Emergencial (ARE), no âmbito do Estado de Santa Catarina, voltado ao resgate de crianças e aos adolescentes desaparecidos.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.
Processo físico
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências".
Processo físico
Institui a "Campanha Dezembro Verde", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e adota outras providências.
Proíbe as farmácias e drogarias de exigir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do consumidor, no ato da compra, sem informar, de forma adequada e clara, sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo que condicione a concessão de determinados descontos e/ou promoções, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas "pet" pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal.
Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que "Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0044/2023
Processo físico
Revoga o inciso III do "caput" do art. 8º da Lei Complementar nº 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências.
Processo físico
Denomina João André Correa a ponte sobre o rio Itajaí-Mirim, entre os Municípios de Itajaí e Brusque.
Processo físico
Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Estado de Santa Catarina.