Processo físico

PCL/00239/2021

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidade, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Entrada 09/06/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.871, de 16/06/2021

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - "Ex-Offício"

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a Comissão de Finanças e Tributação

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.870, de 15/06/2021

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.139, de 09/06/2021

    10/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.867, de 10/06/21

    10/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.538, de 10/06/21

    11/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/06/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/06/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00239/2021

  • Lido no Expediente

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    12/05/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    12/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    13/05/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    25/05/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 44ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    31/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    31/05/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    08/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    08/06/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/06/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00239/2021

    09/06/2021

    Coordenadoria de Expediente