Processo físico
Institui o Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
| Entrada | 04/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A nº 7.907, de 05/08/2021
05/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
06/08/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
06/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
06/08/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2022
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
10/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
14/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
17/03/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
17/03/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
29/03/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/03/2022
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
30/03/2022
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
06/04/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
06/04/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
07/04/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
06/12/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Saúde
06/12/2022
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Saúde
Recebido
06/12/2022
Comissão de Saúde
Vistas ao Dep. Dr. Vicente Caropreso
06/12/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação