Processo físico
Institui o Selo Segurança Alimentar, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam a consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten, inclusive por contaminação cruzada.
| Entrada | 04/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
11/08/2021
Folha de Distribuição
10/02/2022
Parecer
14/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Termo de Remessa
15/03/2022
Folha de Distribuição
17/03/2022
Parecer
29/03/2022
Folha Votação
30/03/2022
Termo de Remessa
30/03/2022
Folha de Distribuição
06/04/2022
Parecer
06/12/2022
Pedido de Vista
06/12/2022