Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012, que dispõe cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/08/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sargento Lima |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
16/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
20/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
06/06/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, contrário, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/06/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/06/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
07/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/08/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aguardando Decurso de Prazo
10/08/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação