Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 2012, que dispõe cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/18
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
20/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
30/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
05/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
11/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
11/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Ofício Defensoria Pública
18/08/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação