Processo físico
Susta o art. 6º do Decreto Estadual de nº 1.408, de 11 de agosto de 2021.
| Entrada | 17/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Sustação de Ato |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/18
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
20/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
24/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
31/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PSA/0002.8/2021
02/09/2021
Coordenadoria das Comissões