Lido no Expediente

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.922, de 26/08/2021

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

27/08/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

31/08/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Documentos Anexados

31/08/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

13/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

02/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

11/05/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

07/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

07/06/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

08/06/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

08/06/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Amin

03/08/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

03/08/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. João Amin

Recebido

08/08/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

21/10/2022

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

21/10/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

22/11/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2022

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

24/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A nº 8.225, de 01/12/2022

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0450/2022, de 30/11/2022

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.544, de 15/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.920, de 19/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação