Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.
| Entrada | 16/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.936, de 16/09/21
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
17/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
17/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
17/09/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Manifestação Movimento Galgo Livre
13/10/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Documentos Anexados - Moção Câmara Seara
19/10/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE
25/10/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
26/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
26/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
26/10/2021
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
28/10/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
28/10/2021
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
28/10/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
23/11/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo
Recebido
25/11/2021
Comissão de Turismo
Moção do Ministério Público
22/11/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
23/11/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2021
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2021
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.312, de 29/12/2021
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2022
Coordenadoria de Documentação