Processo físico

PL./0339.3/2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para proibir a realização de competições de corridas de cães e abandono de animais domésticos.

Entrada 16/09/2021
Autoria Marcius Machado e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.936, de 16/09/21

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    17/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    17/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    17/09/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Manifestação Movimento Galgo Livre

    13/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Documentos Anexados - Moção Câmara Seara

    19/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

    25/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz

    28/10/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    28/10/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    28/10/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo

  • Recebido

    25/11/2021

    Comissão de Turismo

  • Moção do Ministério Público

    22/11/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2021

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21

    16/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.312, de 29/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

    03/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2022

    Coordenadoria de Documentação