Processo físico

PDL/0004.7/2021

Susta dispositivos do Decreto nº 362, de 2019, que "Regulamenta a Lei nº 17.486, de 2018, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências".

Entrada 22/09/2021
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

    23/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.946, de 30/09/2021

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Decreto Legislativo n° 18.343, de 29/09/21

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.946, de 30/09/2021

    14/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.617, de 30/09/2021

    14/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PSA/0001.7/2021

  • Lido no Expediente

    10/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    10/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    10/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    11/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    16/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/06/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado ao Governador do Estado o Ofício GP/DL/361/2021, de 07/07/21, para manifestação

    06/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida através do Ofício nº 1174/CC-DIAL-GEMAT, de 19/07/21

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    23/07/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    23/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    26/07/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    11/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na proposição PDL/0004.7/2021

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente