Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão do benefício em situações que prevê.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Adrianinho |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Arquivado
07/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
08/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/09/2023
Relatório do Dep. Volnei Weber, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/09/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/09/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
22/11/2023
Diligência solicitada pelo Deputado Antidio Lunelli aprovada por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
22/11/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
23/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
24/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação