Processo físico
Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão do benefício em situações que prevê.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Adrianinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
01/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
01/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
04/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e INTERNA
05/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência Externa
05/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando resposta de diligência interna
05/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação