Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a especialização das respectivas equipes de pessoal.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
01/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
01/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
01/03/2023
Relatório e voto ao PL 362/2021
Relatório e voto
25/04/2023
Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a es...
Folha de Votação
Folha de Votação
25/10/2023
Requerimento de Diligência 0362/2021
Requerimento
06/11/2023
Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a es...
Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2023
Ofício 394/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício nº 1486/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
anexo
Documento externo
15/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0361/2021
Relatório e voto
12/03/2024
Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a es...
Folha de Votação
Folha de Votação
12/03/2024
Ofício nº 293/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
06/03/2024
anexo
Documento externo
06/03/2024
Documento externo
06/03/2024
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0362/2021
Emenda
28/05/2024
Dispõe sobre o atendimento às pessoas com deficiência nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina