PL./0362/2021
Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a especialização das respectivas equipes de pessoal.
| Entrada | 28/09/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0362.2/2021
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Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/10/2023
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por maioria.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
25/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
25/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Requerimento à Comissão APROVADO
07/11/2023
Requerimento de Diligência do Dep. Pepê Collaço Aprovado por Unanimidade.
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
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Aguardando assinatura de setor designado
07/11/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/11/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
07/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
09/11/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
09/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
07/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
08/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/03/2024
Parecer do deputado Pepê Collaço aprovado por unanimidade
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
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Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
12/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2025
Parecer do deputado José Milton Scheffer aprovado por unanimidade favorável a emenda substitutiva global
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
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Aguardando Análise de Emenda
06/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça