PL./0362/2021

Dispõe sobre o direcionamento do atendimento a pessoas com deficiência, prioritariamente, às Delegacias da Mulher, bem como, para tanto, sobre a especialização das respectivas equipes de pessoal.

Entrada 28/09/2021
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    21/08/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Lucas Neves
    13/03/2023
    26/04/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    26/04/2023
    25/10/2023
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    26/04/2023
    07/06/2023
    -
    -

  • Comissão de Segurança Pública

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    06/11/2023
    12/03/2024

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    José Milton Scheffer
    19/05/2025
    06/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Oscar Gutz
    29/05/2024
    27/02/2025
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