Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE LINDOIA DO SUL e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Fica instituída a "Semana Estadual dos esportes eletrônicos", a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no Estado de Santa Catarina.
Denomina "Cabo PM Everton Rodrigues de Bastos" o 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapema.
Denomina "Soldado PM José Ricardo Hersing" o 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Indaial.
Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
Institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Declara de utilidade pública o Grupo Cambirela 143/SC, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Estadual Básica Erwin Radtke, localizada no distrito de Vila Itoupava, município de Blumenau, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Institui o Prêmio Asas da Inclusão, a ser concedido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.