PL./0317/2024

Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a repactuar metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas para instituições filantrópicas e hospitais públicos municipais e estabelece outras providências.

Entrada 05/07/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa.
  • OF. 854 - Mensagem nº 546

    Projeto Original

    05/07/2024

    Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a repactuar metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas para instituições filantrópicas e hosp...

  • Mensagem nº 546 - Documentos

    Informação

    05/07/2024

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/07/2024

  • Relatório e voto ao Projeto 0317/2024

    Relatório e voto

    10/07/2024

    “Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a repactuar metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas para instituições filantrópicas e hos...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/07/2024