Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 05/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OFÍCIO N. 1875/2024-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
08/07/2024
Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
Certidão de Julgamento
Certidão
08/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/07/2024
Relatório PL 0321 2024 - Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
Relatório e voto
15/10/2024
Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Parecer ao PL_321_2024
Relatório e voto
27/11/2024
Parecer ao PL_321_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
28/11/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
10/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 321/2024
Redação Final
12/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 321/2024
Autógrafo
12/12/2024
Ofício 1624/2024
Ofício
12/12/2024