Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.
| Entrada | 05/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OFÍCIO N. 1874/2024-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
08/07/2024
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.
Certidão de Julgamento
Certidão
08/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/07/2024