Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.
| Entrada | 05/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19099 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.401. |
OFÍCIO N. 1874/2024-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
08/07/2024
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.
Certidão de Julgamento
Certidão
08/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/07/2024
Parecer ao PL 0320 2024 TJSC Timbó
Relatório e voto
07/08/2024
Parecer ao PL 0320 2024 TJSC Timbó
Folha de Votação
Folha de Votação
07/08/2024
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.
Relatório e voto
15/10/2024
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.
Folha de Votação
Folha de Votação
16/10/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
23/10/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
29/10/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 320/2024
Redação Final
30/10/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
05/11/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 320/2024
Autógrafo
06/11/2024
Ofício 1416/2024
Ofício
06/11/2024