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PL./0320/2024

Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina a doar ao município de Timbó o imóvel que especifica.

Entrada 05/07/2024
Autor Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19099 de 21/11/2024 - DOE 22/11/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.401.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/07/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    08/07/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    09/07/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    10/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    11/07/2024

    D.A. nº 8.604, de 10/07/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    11/07/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    11/07/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    07/08/2024

    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/08/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    07/08/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    16/10/2024

    Parecer do Deputado Antidio Lunelli aprovado por unanimidade.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    16/10/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    16/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    23/10/2024

    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/10/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    23/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    23/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    24/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/10/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    29/10/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    01/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    05/11/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    05/11/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    06/11/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    06/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    11/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    25/11/2024

    Lei nº 19.099, de 21/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    25/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação