Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (SES) a repactuar metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas para instituições filantrópicas e hospitais públicos municipais e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
10/07/2024
D.A. nº 8.604, de 10/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/07/2024
Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação