Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero" que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos, por escapamentos de veículos automotores, das categorias de motocicletas e similares, no âmbito o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Projeto Original - Programa "Ruído Zero"
Projeto Original
18/06/2024
Dispõe sobre a criação do Programa “Ruído Zero” que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos exce...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0313/2024
Requerimento
07/10/2024
Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero" que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos exce...
Folha de Votação
Folha de Votação
08/10/2024
Ofício 337/2024
Ofício
09/10/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0313/2024
Relatório e voto
18/11/2024
“Dispõe sobre a criação do Programa ‘Ruído Zero’ que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos exc...
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0313/2024
Emenda
18/11/2024
Dispõe sobre a criação do ‘Programa Ruído Zero’, a fim de ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruíd...
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2024