PL./0313/2024

Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero" que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos, por escapamentos de veículos automotores, das categorias de motocicletas e similares, no âmbito o Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/07/2024
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1614/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026.

  • Projeto Original - Programa "Ruído Zero"

    Projeto Original

    18/06/2024

    Dispõe sobre a criação do Programa “Ruído Zero” que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excess…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/07/2024

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0313/2024

    Requerimento

    07/10/2024

    Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero" que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excess…

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    08/10/2024

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  • Ofício 337/2024

    Ofício

    09/10/2024

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0313/2024

    Relatório e voto

    18/11/2024

    “Dispõe sobre a criação do Programa ‘Ruído Zero’ que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos exces…

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  • EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0313/2024

    Emenda

    18/11/2024

    Dispõe sobre a criação do ‘Programa Ruído Zero’, a fim de ampliar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos…

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

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  • Ofício nº 1595/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    26/11/2024

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  • Anexo

    Documento externo

    26/11/2024

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  • E-mail

    Documento externo

    26/11/2024

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  • Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero"

    Relatório e voto

    19/02/2025

    Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero"

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/10/2025

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    11/12/2025

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 313/2024

    Redação Final

    16/12/2025

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 313/2024

    Autógrafo

    17/12/2025

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  • Ofício 2455/2025

    Ofício

    17/12/2025

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