PL./0313/2024

Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero" que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos, por escapamentos de veículos automotores, das categorias de motocicletas e similares, no âmbito o Estado de Santa Catarina.

Entrada 02/07/2024
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1614/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026.