Dispõe sobre a criação do Programa "Ruído Zero" que amplia as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e proibição da emissão de ruídos excessivos, por escapamentos de veículos automotores, das categorias de motocicletas e similares, no âmbito o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1614/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 10:30
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2025 às 10:30
118ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 14:00
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04