Processo Legislativo

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PRS/0007/2024

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
07/06/2024
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0260/2024

Denomina Cabo PM Alexandre Maciel o 1º Grupo do 1º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, com sede no Município de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 2015, que 'Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina'.

Entrada
06/06/2024
Autoria
  • Deputado Delegado Egidio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0259/2024

Altera a Lei nº 7.541, de 30 de Dezembro de 1998, dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências.

Entrada
05/06/2024
Autoria
  • Deputado Rodrigo Preis
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Vista ao(s) Deputado(s)
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PL./0258/2024

Proibição do Reflorestamento com Pinus Elliottii no Território denominado Coxilha Rica.

Entrada
05/06/2024
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0257/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
05/06/2024
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0256/2024

Dispõe sobre o atendimento odontológico nos hospitais públicos e privados de Santa Catarina para o cuidado de pacientes internados, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Entrada
04/06/2024
Autoria
  • Deputado Julio Garcia
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PL./0254/2024

Regulamente o processo de auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.

Entrada
04/06/2024
Autoria
  • Deputada Paulinha
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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PL./0255/2024

Concede o título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes.

Entrada
04/06/2024
Autoria
  • Deputado Maurício Eskudlark
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0253/2024

Acrescenta o inciso IX e altera o inciso VIII do art. 7º da Lei Complementar nº 755 de 26 de dezembro de 2019, para isentar do pagamento de emolumentos os beneficiários de terras rurais obtidas por meio de programa de reforma agrária ou de assentamento promovido por órgão ou entidade da União e do Estado.

Entrada
03/06/2024
Autoria
  • Deputado Rodrigo Preis
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Foi Apensado a este processo
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PL./0252/2024

Institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e dá outras providências.

Entrada
03/06/2024
Autoria
  • Deputado Marquito
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
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