Altera a Lei nº 18.177, de 2021, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências", para instituir a esterilização permanente por cirurgia como medida de saúde pública.
| Entrada | 09/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 18.177, de 2021, para instituir a esterilização permanente por cirurgia como medida de saúde pública.
Projeto Original
09/07/2024
Altera a Lei nº 18.177, de 2021, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências", …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/07/2024
Requerimento de Diligência ao PL./0325/2024.
Requerimento
05/08/2024
Requerimento de Diligência ao PL./0325/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2024
Ofício 303/2024
Ofício
09/08/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0325/2024.
Relatório e voto
25/11/2024
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0325/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/11/2024
Ofício nº 1593/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
26/11/2024
Anexo
Documento externo
26/11/2024
Documento externo
26/11/2024
Ofício nº 207/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/02/2025
anexo 207
Documento externo
25/02/2025
Documento externo
25/02/2025
Relatório e voto
Relatório e voto
25/06/2025
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2025
Ofício 269/2025
Ofício
25/06/2025
Ofício nº 1175/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
30/07/2025
Anexo
Documento externo
30/07/2025
Documento externo
30/07/2025
Emenda
Emenda
14/10/2025
Emenda
Relatório e voto
Relatório e voto
14/10/2025
Relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025