Altera a Lei nº 18.177, de 2021, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências", para instituir a esterilização permanente por cirurgia como medida de saúde pública.
| Entrada | 09/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/07/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
15/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/07/2024
D.A. nº 8.611, de 19/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
08/08/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/08/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
08/08/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
08/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
13/08/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/11/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/11/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
25/06/2025
Requerimento do Dep. Jair Miotto Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/06/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
30/06/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
30/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
20/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/10/2025
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público