Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de comunicarem ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a quitação do financiamento de veículos automotores, e dá outras providências.
| Entrada | 09/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições credoras (bancos e instituições financeiras) de comunicarem ao DETRAN a quitação do financiamento de veículos e dá outras providências
Projeto Original
18/04/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições credoras (bancos e instituições financeiras) de comunicarem ao DETRAN a quitação do financiamen…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/07/2024
Requerimento de Diligência
Requerimento
13/02/2025
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0323/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
25/02/2025
Ofício 31/2025
Ofício
26/02/2025
Ofício 32/2025
Ofício
26/02/2025
Ofício nº 515/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/04/2025
anexo 515
Documento externo
30/04/2025
e-mail 515
Documento externo
30/04/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0323/2024
Relatório e voto
30/04/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de comunicarem ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a quitação do fina…
Folha de Votação
Folha de Votação
16/09/2025
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
12/11/2025
Arquivamento
Despacho
13/11/2025
Despacho de arquivamento
Despacho
19/11/2025