Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de comunicarem ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) a quitação do financiamento de veículos automotores, e dá outras providências.
| Entrada | 09/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/07/2024
Gabinete Deputado Sargento Lima Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/07/2024
D.A. nº 8.611, de 19/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/02/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
25/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
27/02/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
27/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
16/09/2025
Relatório do Dep. Matheus Cadorin, Contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
16/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
16/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
16/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
13/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/11/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação