Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19046 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.339. |
OF. 0855 - Mensagem nº 547
Projeto Original
05/07/2024
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe so...
Mensagem nº 547 - Documentos
Informação
05/07/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/07/2024
Relatório e Voto Conjunto ao PL 0318/2024
Relatório e voto
06/08/2024
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneraç...
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/08/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 318/2024
Redação Final
08/08/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 318/2024
Autógrafo
12/08/2024
Ofício 1130/2024
Ofício
12/08/2024
Errata Autógrafo
Outros
12/08/2024
Ofício nº 1228/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
27/08/2024
Documento externo
27/08/2024