PL./0318/2024

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Entrada 05/07/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19046 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.339.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Camilo Martins 12/07/2024 - 06/08/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Fernando Krelling 06/08/2024 - 07/08/2024 -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 06/08/2024 - 07/08/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Saúde

    Relator Vigência Documento Observação
    Neodi Saretta 06/08/2024 - 07/08/2024 -