Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19046 de 20/08/2024 - DOE 26/08/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.339. |
Aguardando assinatura de setor designado
05/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
09/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
09/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/07/2024
D.A. nº 8.604, de 10/07/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2024
Parecer do deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2024
Parecer do deputado Neodi Saretta aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
06/08/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/08/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
07/08/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/08/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/08/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/08/2024
Lei nº 19.046, de 20/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação