Processo Legislativo

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PL./0530/2024

Declara de utilidade pública a Escola de Educação Básica Prof. Heriberto Joseph Muller, do Município de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
25/11/2024
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Gabinete Deputado Carlos Humberto
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
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OF./0030/2024

Do Centro de Educação e Evangelização Popular, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Centro de Educação Popular - CEDEP).

Entrada
25/11/2024
Autoria
  • Entidade
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0525/2024

Institui a Rota Turística Cultural Religiosa das festividades ao Divino Espírito Santo, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando Análise de Emenda
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PL./0524/2024

Inclui o inciso III ao § 4º do art. 29 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que 'Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências', para estabelecer as condições de obtenção de licenciamento ambiental para membros das agroindústrias familiares e dá outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0523/2024

Institui o Programa Estadual de Preservação e Recuperação de Nascentes no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Respondida a Diligência
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PLC/0015/2024

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria e extingue cargos e adota outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0526/2024

Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0527/2024

Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0528/2024

Denomina "Procurador do Estado Rogério De Luca" o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado no Município de Florianópolis.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0529/2024

Institui o Programa Casa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
22/11/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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