PL./0463/2024

Altera a Lei n. 17.492, de 2018, para evitar a improcedência no licenciamento no desmembramento.

Entrada 08/10/2024
Autoria
  • Deputado Zé Caramori
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • PL 0000 2024 Dispensa Licenciamento para desmembramento, sem alteração no loteamento

    Projeto Original

    02/10/2024

    PL 0000 2024 Dispensa Licenciamento para desmembramento, sem alteração no loteamento

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    09/10/2024

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  • Relatório e voto PL 0463/2024

    Relatório e voto

    18/02/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    20/05/2025

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  • RV ao PL 0463/2024

    Relatório e voto

    17/09/2025

    RV ao PL 0463/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    17/09/2025

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  • Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0463/2024.

    Relatório e voto

    24/02/2026

    Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 0463/2024.

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