PL./0463/2024

Altera a Lei n. 17.492, de 2018, para evitar a improcedência no licenciamento no desmembramento.

Entrada 08/10/2024
Autor Deputado Zé Caramori
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 24/10/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Turismo

    Processo aguardando distribuição.