PL./0462/2024

Altera a Lei n. 18.947, de 2024, para instituir o incentivo à reversão antecipada de imóveis do Estado.

Entrada 08/10/2024
Autoria
  • Deputado Zé Caramori
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • PL 0000 2024 Plano de incentivo à reversão antecipada de imóveis, para alienação do Estado.

    Projeto Original

    02/10/2024

    PL 0000 2024 Plano de incentivo à reversão antecipada de imóveis, para alienação do Estado.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    09/10/2024

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  • Relatório e Voto ao PL 0462/2024

    Relatório e voto

    20/05/2025

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