PL./0462/2024
Altera a Lei n. 18.947, de 2024, para instituir o incentivo à reversão antecipada de imóveis do Estado.
| Entrada | 08/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoNapoleão Bernardes13/02/202520/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorávelRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAna Campagnolo24/10/202412/02/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer20/05/2025- -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.